Mantida transferência de preso preventivo para Regime Disciplinar Diferenciado

1ª Turma desobriga cidadão de viajar para fazer exame de paternidade

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu, nesta terça-feira (9), ordem de Habeas Corpus (RHC 95183) para desobrigar o cidadão S.A.P.F., que mora em São Paulo, de ter que viajar para a Bahia para realizar um exame de DNA.

Unimed é condenada ao pagamento de tratamento domiciliar

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca da Capital que condenou a Unimed de Florianópolis ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil em benefício de uma paciente portadora de câncer mamário.

Município de Igrejinha deverá fornecer medicamento a portadora de leucemia

O município de Igrejinha (RS) terá de fornecer o medicamento Hidroximéia 400mg a portadora de leucemia mielóide crônica.

Mandado de segurança. OAB. Candidato deficiente físico. Local de prova inadequado. Realização de nova prova de segunda etapa. Possibilidade.

A Turma, à unanimidade, negou provimento à remessa oficial, nos termos do voto do Relator.

Prazos processuais suspensos em julho serão retomados em agosto

Todos os prazos processuais ficam suspensos na secretaria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entre os dias 2 e 31 de julho. Eles voltam a fluir a partir de 1º de agosto.

Termina audiência pública sobre importação de pneus usados

Procurador aposentado investigado pela Operação Hiena do Amazonas tem liminar negada

Funcionária submetida a esforço repetitivo será indenizada

Liminares garantem matrícula em universidades

STF nega recurso de habeas corpus a Law Kin Chong

Anulado processo em que réu foi defendido apenas por estagiário

Cartão recusado gera situação constrangedora

Situação constrangedora.

Atraso em taxa de condomínio não é protegido pelo CDC

Processual civil. Execução de título judicial. Hasta pública. Nulidade. Preço vil.

Colisão frontal em ultrapassagem gera indenização de 120 mil

Não entregar CTPS para assinatura configura justa causa

Febem é condenada a pagar R$ 200 mil por assassinato de interno

TJ decide que herdeiro responde pelos débitos condominiais

Ação contra norma sobre eleição para ouvidor do MPE-BA foi arquivada pelo Supremo